A Empathy Voices, LDA (doravante “Empathy Voices”), pessoa coletiva n.o 513 562 125, com sede no Lagoas Park, Edifício 7 Piso 1 2740-244 Porto Salvo, é uma sociedade comercial que se dedica ao comércio de aparelhos auditivos, respectivos acessórios. Práti- ca de testes de audição, prestação de serviços de assistência técni- ca e reparação.

A Empathy Voices está empenhada em proteger a sua privacidade, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com as normas aplicáveis.

A Empathy Voices pugna pelo cumprimento do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, cumprindo as normas legais aplicáveis que lhe são impostas no que concerne ao tratamento dos dados que lhe são fornecidos.

1. ÂMBITO
   A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento da totalidade de dados pessoais que é efetua- da pela Empathy Voices.
2. DADOS PESSOAIS
   Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identifi- cada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO – A Empathy Voices é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, obrigando-se a usar os mesmos unicamente para as finalidades descritas e com respeito pelas normas aplicáveis.
4. FINALIDADES E CONSENTIMENTO
   4.1 A Empathy Voices recolhe os seus dados única e exclusiva- mente para as seguintes finalidades:
   a)Prestação de serviços ou informações;
   b)Prestação de assistência técnica;
   c)Processamento de pedidos;
   d)Gestão contratual;
   e)Envio de newsletter, via email, alertando para novos produtos, serviços, campanhas, ofertas promocionais, eventos e alteração de políticas (marketing direto);
   f)Envio de mensagens SMS ou MMS, alertando para novos produ- tos, serviços, campanhas, ofertas promocionais, eventos e alter- ação de políticas (marketing direto);
   g)Gestão contratual na compra com recurso a crédito; e h)Transmissão de dados a intermediários de crédito;
   4.2 A Empathy Voices trata os seus dados pessoais de forma transparente e lícita, apenas para as finalidades supra descritas.
   4.3 A Empathy Voices poderá tratar os seus dados pessoais para outras finalidades específicas, explícitas e legítimas, desde que tenha obtido o seu consentimento expresso.
   4.4 A Empathy Voices poderá tratar os seus dados para outras finalidades, se necessário para cumprir com obrigações legais.
   4.5 A Empathy Voices mantém os dados pessoais recolhidos apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.
5. DADOS RECOLHIDOS E FORMA DE RECOLHA
   A Empathy Voices recolhe os dados pessoais (nome, email, telefone, morada, morada de faturação, data de nascimento e Número de Identificação Fiscal) expressamente fornecidos pelas pessoas que a contactam, ou presencialmente, sendo esses dados tratados de forma a que a Empathy Voices possa satisfazer os seus pedidos.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
   6.1 A Empathy Voices compromete-se a aplicar as medidas técni- cas, organizativas, e de segurança suficientes para proteger os dados pessoais que lhe são fornecidos, comprometendo-se, em caso de violação de dados pessoais, a comunicar à autoridade de controlo, no prazo máximo de 72h, nos termos legais.
   6.2 Nas trocas de informação via eletrónica, porque os seus dados poderão circular em rede aberta correm o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
7. DIREITO DE ACESSO
   O titular dos dados poderá aceder aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como se opor à sua utilização, mediante solicitação escrita dirigida à Empathy Voices, sita no Lagoas Park, Edifício 7 Piso 1 – 2740-244 Porto Salvo.
8. DIREITO DE RETIFICAÇÃO
   O titular dos dados poderá retificar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento, mediante solicitação escrita dirigida à Empathy Voices, sita no Lagoas Park, Edifício 7 Piso 1 – 2740-244 Porto Salvo.
9. DIREITO À PORTABILIDADE
   Caso pretenda, o titular dos dados poderá solicitar a portabilidade dos seus dados para uma entidade terceira, mediante solicitação escrita dirigida à Empathy Voices, sita no Lagoas Park, Edifício 7 Piso 1 – 2740-244 Porto Salvo.
10. DIREITO AO ESQUECIMENTO E OPOSIÇÃO
    O titular dos dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, ou opor-se ao seu tratamento, mediante solicitação escrita dirigida à Empathy Voices, sita no Lagoas Park, Edifício 7 Piso 1 – 2740-244 Porto Salvo.
11. SUBCONTRATAÇÃO
    A Empathy Voices compromete-se a não subcontratar, sem garan-

tir que os seus subcontratantes cumprem todas as regras aplicáveis à protecção dos dados pessoais.

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    A Empathy Voices reserva-se no direito de reajustar ou alterar a

presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

Deve ter presente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser prontamente satisfeito, sendo esclarecido sobre as razões legais que impõem a manutenção do tratamento dos seus dados, nomeadamente, obrigações legais.

A Empathy Voices informa ainda que, nos termos legais, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).